Guia Completo sobre BPC/LOAS: Quem tem Direito e Como Solicitar

O BPC/LOAS é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Muitas pessoas têm dúvidas sobre como solicitar esse benefício e quem tem direito. Neste guia completo, você encontrará tudo o que precisa saber sobre o BPC, os critérios de elegibilidade, o passo a passo da solicitação e dicas práticas para aumentar suas chances de aprovação.

O que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio mensal no valor de um salário mínimo, destinado a pessoas com deficiência e idosos que comprovem não ter meios de sustento, nem família que possa ajudá-los financeiramente.

Ao contrário de outros benefícios previdenciários, o BPC não requer contribuição prévia ao INSS, o que o torna acessível para pessoas de baixa renda que nunca contribuíram.

Quem Tem Direito ao BPC/LOAS?

SERVE PARA VOCÊ?

Idosos (65 anos ou mais):

  • Necessitam comprovar idade mínima de 65 anos.
  • É necessário pertencer a uma família cuja renda per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

Pessoas com Deficiência:

  • Deve ser comprovada uma deficiência que cause impedimento de longo prazo, dificultando a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.
  • Assim como no caso dos idosos, é necessário que a renda per capita da família seja inferior a ¼ do salário mínimo.Exemplos de Deficiências que podem ser Elegíveis: Deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.

Exemplos de Deficiências que podem ser Elegíveis: Deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.

Essas categorias de deficiências são importantes para determinar quem pode se qualificar para o BPC/LOAS. Aqui está um detalhamento de cada uma:

Deficiências Físicas: Incluem limitações significativas no funcionamento físico que afetam a mobilidade, a força ou a capacidade de realizar atividades diárias. Exemplos comuns são: Paralisias parciais ou totais; Amputações; Condições crônicas como esclerose múltipla, paralisia cerebral, ou distrofia muscular; Deficiências resultantes de acidentes ou doenças.

Deficiências Mentais: Referem-se a transtornos que afetam o comportamento, o humor ou o pensamento, dificultando a integração social e a realização de tarefas cotidianas. Exemplos incluem: Transtornos de saúde mental graves, como esquizofrenia ou transtorno bipolar; Transtornos de ansiedade ou depressão severa que prejudicam significativamente a vida diária; Transtornos de estresse pós-traumático.

Deficiências Intelectuais: São caracterizadas por limitações significativas nas funções cognitivas, afetando o aprendizado, a comunicação e a resolução de problemas. Exemplos: Síndrome de Down; Deficiência intelectual de leve a severa; Autismo em níveis que impactam a interação social e a adaptação à vida cotidiana.

Deficiências Sensoriais: Relacionam-se a problemas graves com os sentidos (visão, audição, etc.). Exemplos incluem: Surdez profunda; Cegueira ou visão severamente limitada; Deficiências severas de fala que afetam a comunicação.

Cada tipo de deficiência exige documentação médica específica que comprove o grau de impedimento para que o BPC seja concedido. É fundamental apresentar relatórios detalhados e atualizados no momento da solicitação do benefício.

Como Solicitar o BPC/LOAS?

INSS

Antes de solicitar o BPC, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Passo 1:

Cadastro no CadÚnico

O CadÚnico é um registro que inclui informações sobre a situação socioeconômica da família, como renda, composição familiar e moradia.

Após o cadastro no CadÚnico, o solicitante deve agendar o pedido do BPC através do site ou aplicativo "Meu INSS", ou pelo telefone 135.

Passo 2:

Agendamento no INSS

Importante ter os dados atualizados no INSS.

  • Certidão de nascimento ou casamento.RG e CPF do requerente e dos membros da família.
  • Comprovante de residência atualizado.
  • Comprovante de inscrição no CadÚnico.
  • Laudos médicos, se for pessoa com deficiência.

Passo 3:

Documentação Necessária

Importante ter os documentos digitalizados

Passo 4:

Perícia Médica (Se for o Caso de Deficiência)

Para pessoas com deficiência, o INSS agendará uma perícia médica e uma avaliação social, onde será analisado o grau de impedimento.

No dia leve todos os documentos.

Passo 5:

Acompanhamento do Processo

O andamento do pedido pode ser acompanhado pelo "Meu INSS". Se aprovado, o beneficiário receberá um salário mínimo mensal.

Resultado será enviado pelo meio escolhido no protocolo.

Principais Dificuldades e Como Superá-las.

O que Fazer se o Pedido for Negado?

Caso o pedido seja negado, o requerente pode entrar com um recurso administrativo no próprio INSS ou, se necessário, recorrer judicialmente.


O ideal é consultar um advogado especialista em direito previdenciário para analisar o motivo da negativa e preparar o recurso. Muitas vezes, a negativa é revertida com a apresentação de novos documentos ou através de uma ação judicial.

Quer saber se você ou um familiar têm direito ao BPC/LOAS? Entre em contato com o escritório Elaine Mota Advocacia para uma consulta gratuita e descubra como podemos ajudar.

- Dra. Antonia Elaine Mota

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Dúvidas Frequentes

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