Aposentado ou pensionista, você pode estar pagando IR indevidamente!
Confira se você tem direito à isenção e à restituição de valores pagos nos últimos 5 anos.
A Lei nº 7.713/88 garante isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria ou pensão para portadores de doenças graves, como câncer, cardiopatia grave, Parkinson, entre outras previstas em lei.A Lei nº 9.250/95, em seu artigo 30, define que o direito à isenção pode ser comprovado por laudo médico emitido por serviço oficial da União, Estados ou Municípios — mas, conforme entendimento do STJ, também é válido com outros documentos médicos confiáveis.Em resumo: se você é aposentado ou pensionista e possui uma das doenças previstas, pode parar de pagar IR e até receber de volta o que foi descontado nos últimos 5 anos.
Não é preciso que a doença esteja ativa para ter direito
Lorem ipsum dolor sit amet consectetur adipisicing elit. Distinctio ad,dicta odit veniam iure neque illum ex libero,exercitationem sunt soluta quos nulla alias ducimus possimus officiis minus mollitia quo!
Você pode ter direito à isenção do IR
Quem é a Adv... Antonia Elaine Mota?
Antonia Elaine Mota é uma advogada altamente experiente, com mais de uma década de atuação nas áreas de Direito da Saúde, Direito Previdenciário e Direito Civil. Com uma sólida trajetória na defesa dos direitos de pessoas com deficiência, ela é especializada na judicialização de tratamentos e medicamentos, garantindo que seus clientes tenham acesso a cuidados essenciais, especialmente em casos de negativa de cobertura por planos de saúde e pelo SUS.
Sua experiência também abrange direito de servidores públicos, atuando em ações voltadas à redução de carga horária para servidores com dependentes com deficiência. Esse trabalho reflete seu compromisso com a defesa dos direitos de famílias que precisam de mais tempo e apoio para o cuidado de dependentes com condições especiais.
Dra. Elaine também possui ampla experiência em Direito da Fazenda Pública, com expertise na condução de ações contra abusos cometidos por planos de saúde e na defesa de pacientes que precisam de tratamento continuado. Ela é especialista na obtenção de benefícios assistenciais para crianças, idosos e pessoas com deficiência (PCD), garantindo a proteção social e os direitos de acesso à saúde e assistência.
Ao longo de sua carreira, Dra. Elaine já representou clientes em processos complexos, sempre pautada na transparência e ética no relacionamento com os clientes.
Dra. Elaine Mota alia conhecimento jurídico profundo à sensibilidade necessária para entender os desafios enfrentados por famílias que dependem de tratamentos contínuos e de alto custo. Sua missão é garantir que cada cliente tenha acesso aos direitos de saúde e assistência que lhes são garantidos por lei, através de uma atuação jurídica especializada e eficaz.
PRAZER, Sua ADVOGADA
Copyright © Sua Empresa – Todos os direitos reservados.
Termos de Uso | Políticas de Privacidade | Políticas de Cookies
Copyright © GreatPages 2021 - Todos os direitos reservados. Elaine Mota Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 29.947.162/0001-13
Termos de Uso | Políticas de Privacidade | Políticas de Cookies